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Frederico Luiz Zaganelli
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Frederico Luiz Zaganelli
OAB 32.499/ES
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Rafael Paiva
Artigo ·
há 3 anos
Pensão alimentícia: o que fazer quando o pai ostenta uma vida de luxo?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, porém, é bastante comum os casos em que o valor pago ao filho não é proporcional à renda do pai da criança ou adolescente. Saiba o que fazer neste...
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Maisa Medeiros Jacob
Artigo ·
há 3 anos
Transação Penal
A transação penal é um instituto despenalizador previsto na Lei nº 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Veja-se: Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de...
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Artigo ·
há 7 anos
Doação de bens de pai/mãe para filho(a) e suas consequências jurídicas
Não é incomum entre as famílias, que haja uma afetividade diferenciada entre seus membros, há filhos (as) mais ligados aos pais, consequentemente, surge a vontade de beneficiar uns em detrimento dos...
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